Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: EMD-038/2026
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Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 102/2026
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Assunto: Emenda nº 02/2026, supressiva ao Projeto de Lei nº 102/2026, que altera a Lei nº 2.848/2025, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Ouro Branco/MG.
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 10/09/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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