Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
-
Identificação: IND-300/2026
-
Tipo da Proposição: Indicação
-
Assunto: Indica, recomendação para que as Secretarias Municipais de Esporte e lazer, bem como a Secretaria de Cultura adotem medidas para reforçar o cumprimento da Lei nº 2.912/2025, vigente no Município referente à utilização de fogos de artifício em eventos promovidos, apoiados, patrocinados ou autorizados pelo Poder Público Municipal.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 29/06/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
|