Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-090/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: "Dispõe sobre a conservação dos vínculos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS's) e Agentes de Combate às Endemias (ACE's) contratados pelo Município de Ouro Branco/MG, até deliberação definitiva acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, e dá outras providências."
Autoria
Executivo Municipal
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 01/06/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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