Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: EMD-013/2026
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Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 054/2026
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Assunto: Emenda 01 ao Projeto de Lei 54/2026. Que modifica a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 54/2026, que "Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS no Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências", para incluir o fomento ao turismo rural.
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 22/04/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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