Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: REQ-074/2026
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Tipo da Proposição: Requerimento
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Assunto: Requer seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente às Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Esportes, Assistência/Desenvolvimento Social e demais setores envolvidos, REITERAR o requerimento de nº 33, solicitando informações detalhadas sobre as ações realizadas para implementação da Lei Ordinária nº 2.863/2025, que institui o programa “Colônia de Férias Legal” no município de Ouro Branco.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 26/03/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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