Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-071/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Dispõe sobre a proibição do plantio de árvores de corte ou de grande porte nas proximidades das faixas de domínio das estradas municipais de Ouro Branco e dá outras providências.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 25/03/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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