Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
-
Identificação: PLO-047/2026
-
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
-
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Veterinário e Assistência a Animais de Estimação de Famílias de Baixa Renda no Município de Ouro Branco, e dá outras providências”
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 27/02/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
|