Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: REQ-033/2026
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Tipo da Proposição: Requerimento
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Assunto: Requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente às Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Esportes, Assistência/Desenvolvimento Social e demais setores envolvidos, solicitando informações detalhadas sobre ações realizadas para implementação da Lei Ordinária nº 2.863/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 11/02/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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