Projeto de Lei Ordinária 016/2026

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-016/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui o Programa Municipal Capacita Jovem, que autoriza o município de Ouro Branco a firmar termo de cooperação com instituições sem fins lucrativos para a oferta de vagas de aprendizagem profissional no âmbito da Administração Pública Municipal

Autoria

Nome do vereador Partido
Branca de Castilha Souza Cunha UNIAO

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 016/2026 - 02/02/2026 Parecer Jurídico - 23/02/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
02/02/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
23/02/2026 Parecer Jurídico
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
03/03/2026 Vistas solicitadas pela vereadora Nilma Aparecida Silva
10/03/2026 Proposição aprovada por unanimidade em votação única
27/03/2026 Proposição transformada em lei 2.975/2026
26/05/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia
26/05/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia