Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-016/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Institui o Programa Municipal Capacita Jovem, que autoriza o município de Ouro Branco a firmar termo de cooperação com instituições sem fins lucrativos para a oferta de vagas de aprendizagem profissional no âmbito da Administração Pública Municipal
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 02/02/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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