Situação atual: Substitutivo protocolado na secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-197/2025
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e revoga a Lei nº 1.339/2001 — Código Municipal de Limpeza Urbana de Ouro Branco
Autoria
Executivo Municipal
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 09/12/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 16/12/2025 |
Substitutivo protocolado na Secretaria da Câmara
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| 18/12/2025 |
Substitutivo protocolado na Secretaria da Câmara
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