Projeto de Lei Ordinária 170/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-170/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui, no município de Ouro Branco/MG, a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem Estar dos Animais, e dispõe sobre ações educativas voltadas à proteção animal

Autoria

Nome do vereador Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
05/11/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
24/11/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
02/12/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada por unanimidade em votação única