Situação atual: Proposição aprovada
Informações básicas da Proposição
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Identificação: EMD-040/2025
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Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 140/2025
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Assunto: Emenda 01 ao Projeto de Lei 140/2025, que "Proíbe a fixação de pregos, placas, cartazes ou quaisquer objetos perfurantes em árvores situadas em áreas públicas do município de Ouro Branco e dá outras providências"
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 21/10/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 06/11/2025 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
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| 18/11/2025 |
Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em plenário
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