Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PDL-038/2025
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Tipo da Proposição: Projeto de Decreto Legislativo
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Ementa: Concede Honraria Medalha ao Mérito Esportivo ao senhor Mario Afonso dos Santos
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 18/09/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 25/09/2025 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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