Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
Informações básicas da Proposição
-
Identificação: PDL-031/2025
-
Tipo da Proposição: Projeto de Decreto Legislativo
-
Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário de Ouro Branco ao sr. Jessé Jesus Reis
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 17/09/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
|
| 23/09/2025 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
|