Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
Informações básicas da Proposição
-
Identificação: PDL-024/2025
-
Tipo da Proposição: Projeto de Decreto Legislativo
-
Ementa: Concede a Medalha de Segurança Pública a Rafael Fernandes Pinto
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 08/09/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
|
| 10/09/2025 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
|