Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-130/2025
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Institui o Programa de Assistência Psicológica e Social às Famílias de Vítimas de Feminicídio, no âmbito do município de Ouro Branco, e dá outras providências
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 01/09/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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