Projeto de Lei Ordinária 050/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-050/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe acerca da implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica

Autoria

Nome do vereador Partido
Welton Erasmo Vieira PV

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
10/04/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
11/04/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
28/04/2025 Proposição incluída na ordem do dia
O projeto não poderá ser votado devido à apresentação de emenda(s)
12/05/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada por unanimidade em votação única
Encaminhado para:
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
30/05/2025 Proposição transformada em lei (Lei 2.878/2025)