Situação atual: Proposição retirada pelo autor
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-037/2025
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.531, de 21 de Dezembro de 2021, que "Reorganiza e disciplina o sistema municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável de Ouro Branco" e dá outras providências, acrescentando os artigos 6-A e 34-A e alterando os artigos 3º, 21 e 24.
Autoria
Executivo Municipal
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 18/03/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 14/04/2025 |
Retirada via ofício
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