Situação atual: Proposição retirada pelo autor
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-035/2025
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Altera a Lei nº 1.700, de 28 de Abril de 2009, que "Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Ouro Branco", dando nova redação e acrescentando o parágrafo único ao artigo 21
Autoria
Executivo Municipal
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 18/03/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 27/03/2025 |
Retirada pelo autor
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