Projeto de Lei Ordinária 030/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-030/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui o programa “Colônia de Férias Legal” no município de Ouro Branco, e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
11/03/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
14/03/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
  • Comissão de Saúde e Assistência Social
31/03/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em plenário
29/04/2025 Proposição transformada em lei (Lei 2.863/2025)