Projeto de Lei Ordinária 012/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-012/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de caixas de som e outros equipamentos de amplificação sonora, bem como a de equipamentos de som automotivo em vias, praças e demais espaços públicos do Município de Ouro Branco e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
30/01/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
05/02/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
17/02/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição sem parecer das comissões
19/02/2025 Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
24/02/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição sem parecer de comissões
25/02/2025 Parecer emitido pela Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
10/03/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Vistas solicitadas pela vereadora Nilma Aparecida Silva
17/03/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Vistas prorrogadas a pedido da vereadora Bruna D'Ângela Martins Ferreira
24/03/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição rejeitada pela Plenário com voto contrário dos vereadores Branca, Bruna, Ivanildo, Nélison e Welton