Projeto de Lei Ordinária 007/2025

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-007/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Fica revogada a Lei nº 2.836, de 19 de dezembro de 2024, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.868/2011 QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 007/2025 - 16/01/2025 Parecer PLO 007/2025 - 22/01/2025 Parecer PLO 007/2025 Comissão Legislação - 05/02/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
16/01/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
22/01/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
05/02/2025 Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
17/02/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Retirada via ofício