Projeto de Lei Ordinária 094/2024

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-094/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Protocolo 410312675 - Projeto de Lei 027/2024D - Autoriza o Poder Executivo de Ouro Branco a desafetar, desmembrar e permutar a área que especifica por serviços de infraestrutura, e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 094/2024 - 02/12/2024 Parecer PLO 027/2024D - 04/12/2024

Histórico da Tramitação

Data Andamento
02/12/2024 Protocolada na Secretaria da Câmara
04/12/2024 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
16/12/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição adiada a requerimento aprovado do Vereador José Heleno de Souza
18/12/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
20/12/2024 Proposição transformada em lei (Lei 2.843/2024)