Situação atual: Proposição transformada em lei
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-091/2024
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Protocolo 410137224 - Projeto de Lei 023/2024D - ALTERA A LEI 2739/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR, QUE OBJETIVA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS A CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 21/11/2024 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 09/12/2024 |
Proposição prejudicada pela ausência de parecer
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| 20/12/2024 |
Proposição transformada em lei (Lei 2.838/2024)
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