Projeto de Lei Ordinária 057/2024

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-057/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Ouro Branco ('Naming Rights").

Autoria

Nome do vereador Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
23/07/2024 Proposição protocolada na Secretaria da Câmara
02/08/2024 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
12/08/2024 Proposição inclusa na Ordem do Dia
Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
19/08/2024 Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição sobrestada pelo Vereador Rodrigo
26/08/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Aprovada em primeira discussão e votação com voto contrário da vereadora Valéria
06/09/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Aprovada em segunda discussão e votação