Situação atual: Proposição aprovada
Informações básicas da Proposição
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Identificação: REQ-028/2024
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Tipo da Proposição: Requerimento
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Assunto: Requeiro ao Executivo Municipal, que em razão da aprovação da Lei Municipal 2.576/2022, a Lei João Marcos, que estabelece o dia 6 de maio como o dia de conscientização da síndrome de Edwards, os motivos para o descumprimento da referida legislação tanto no ano de 2023 como também neste de 2024
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 09/05/2024 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 13/05/2024 |
Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em plenário
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