Situação atual: Proposição aprovada
Informações básicas da Proposição
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Identificação: REQ-027/2024
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Tipo da Proposição: Requerimento
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Assunto: Em razão da aprovação da Lei Municipal 2.628/2022, que estabelece a substituição das sirenes e alarmes escolares por sinaleiros musicais e que estabeleceu no parágrafo 1º do Art. 1ª o prazo improrrogável de 120 dias para a substituição, requeiro ao Executivo a comprovação do cumprimento da legislação citada
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 09/05/2024 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 13/05/2024 |
Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em plenário
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