Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 159/2023

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: EMD-003/2024
  • Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 159/2023
  • Assunto: Emenda 01 ao Projeto de Lei 159, que "Altera a Lei nº 1.691/2009 e a Lei nº 2.539/2021, que instituem o Projeto Conservador e Produtor de Águas e autoriza o Poder Executivo a pagar por serviços ambientais"

Autoria

Nome do vereador Partido
Valéria de Melo Nunes Lopes PDT

Documentos Anexos e Referenciados

Emenda 003/2024 - 19/02/2024

Proposições conexas ou referenciadas

PLO-159/2023 - Projeto de Lei Ordinária 159/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
19/02/2024 Protocolada na Secretaria da Câmara