Projeto de Lei Ordinária 007/2024

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-007/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Altera a Lei nº 2.658 de 9 de janeiro de 2023, que "Institui o Plano Especial de Aposentadoria Incentivada no município de Ouro Branco"

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
07/02/2024 Protocolada na Secretaria da Câmara
19/02/2024 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
26/02/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Vistas solicitadas pelo Vereador José Heleno de Souza (Dezinho)
04/03/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Aprovada em primeira discussão e votação
11/03/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
14/03/2024 Proposição transformada em lei (Lei 2.784/2024)