Situação atual: Proposição apresentada em Plenário
Informações básicas da Proposição
-
Identificação: PLO-006/2018
-
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
-
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE ESPECIFICA.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 06/02/2018 |
Proposição apresentada em plenário e Encaminhada para as comissões pertinentes
Encaminhado para:
- Comissão de Defesa de Meio Ambiente
|