Projeto de Lei Ordinária 157/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-157/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o município a proceder a doação do imóvel que especifica, ocupado pela Escola Estadual Iracema de Almeida

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
16/11/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
23/11/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
04/12/2023 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em plenário