Projeto de Lei Ordinária 131/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-131/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a concessão de vagas de carga e descarga gratuita no município de Ouro Branco para motoristas e motociclistas de entrega de mercadorias cadastrados no órgão responsável

Autoria

Nome do vereador Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
25/09/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
02/10/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Obras e Serviços Públicos
09/10/2023 Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
Proposição incluída na ordem do dia
16/10/2023 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
01/11/2023 Proposição transformada em lei (Lei 2.750/2023)