Projeto de Lei Ordinária 079/2023

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-079/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Extingue o cargo de Diretor Escolar e cria os cargos de Diretor Escolar I, II e III, altera o nível remuneratório do cargo de Especialista em Educação e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 079/2023 - 17/05/2023 Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 079/2023 - 25/05/2023 Parecer Substitutivo PLO 079/2023 - 29/06/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
17/05/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
25/05/2023 Substitutivo protocolado na Secretaria da Câmara
29/05/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
05/06/2023 Proposição incluída na ordem do dia
05/06/2023 Vistas solicitadas pelo vereador Warley Higino Pereira
15/06/2023 Proposição incluída na ordem do dia
15/06/2023 Sobrestamento pedido pela vereadora Valéria
Sobrestamento rejeitado em plenário
15/06/2023 Proposição aprovada em 1º e 2º discussão e votação, com voto contrário da vereadora Valéria
19/06/2023 Proposição transformada em lei