Projeto de Lei Ordinária 028/2023

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-028/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui o programa "Selo Empresa Amiga da Mulher" no âmbito do município de Ouro Branco, estado de Minas Gerais, e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Valéria de Melo Nunes Lopes PDT

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 028/2023 - 03/03/2023 Parecer PLO 028/2023 - 10/03/2023 Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 028/2023 - 23/03/2023

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-012/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 028/2023 EMD-013/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 028/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
03/03/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
10/03/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
20/03/2023 Proposição incluída na ordem do dia
20/03/2023 Vistas solicitada pelo vereador Neymar Magalhães Meireles
23/03/2023 Substitutivo protocolado na Secretaria da Câmara
23/03/2023 Proposição incluída na ordem do dia
O Projeto não pode ser apreciado devido à apresentação de substitutivo
27/03/2023 Proposição incluída na ordem do dia
31/03/2023 Proposição incluída na ordem do dia
31/03/2023 Vistas do substitutivo solicitadas pelo vereador Leandro Marcelo Souza
03/04/2023 Substitutivo incluído na ordem do dia
03/04/2023 Proposição sobrestada pelo vereador Leandro
10/04/2023 Proposição incluída na ordem do dia
10/04/2023 Proposição encontra-se sobrestada
17/04/2023 Proposição incluída na ordem do dia
17/04/2023 Sobrestamento mantido
24/04/2023 Proposição incluída na ordem do dia
24/04/2023 Proposição aprovada em plenário
11/05/2023 Proposição transformada em lei