Projeto de Lei Ordinária 018/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-018/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais em andamento ou com prazo de execução suspenso no município de Ouro Branco/MG

Autoria

Nome do vereador Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
24/02/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
28/02/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Obras e Serviços Públicos
06/03/2023 Proposição incluída na ordem do dia
06/03/2023 Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
13/03/2023 Proposição incluída na ordem do dia
13/03/2023 Proposição aprovada com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
11/04/2023 Proposição transformada em lei