Projeto de Lei Ordinária 013/2023

  1. Início
  2. Atividade Legislativa
  3. Proposições
  4. PLO-013/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-013/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Altera o Art. 10 da Lei Municipal 2.530/2021, altera o Art. 61 da Lei Municipal 1.867, retira o cargo de Técnico em Meio Ambiente do quadro de cargos em extinção e acresce uma vaga para o seu exercício, cria o cargo de Agente de Contratação, amplia vagas dos cargos da saúde que especifica e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 013/2023 - 08/02/2023 Parecer PLO 013/2023 - 14/02/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
08/02/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
14/02/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
  • Comissão de Defesa de Meio Ambiente
23/02/2023 Proposição incluída na ordem do dia
23/02/2023 O Projeto está em diligência na Comissão de Legislação, Justiça e Redação
28/02/2023 Proposição incluída na ordem do dia
28/02/2023 Vistas solicitadas pelo Vereador José Heleno de Souza (Dezinho)
06/03/2023 Proposição incluída na ordem do dia
06/03/2023 Proposição aprovada com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
08/03/2023 Proposição transformada em lei