Projeto de Lei Ordinária 012/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-012/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Ouro Branco Mais Segura e cria o Programa Municipal de Segurança nas Comunidades de Ouro Branco - Minas Gerais

Autoria

Nome do vereador Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
06/02/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
07/02/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
28/02/2023 Proposição incluída na ordem do dia
28/02/2023 Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
06/03/2023 Proposição incluída na ordem do dia
06/03/2023 Proposição aprovada com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
29/03/2023 Proposição transformada em lei