Projeto de Lei Ordinária 005/2023

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-005/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos especializados para atendimento da Secretaria Municipal de Educação, amplia número de vagas para os cargos que especifica, altera os anexos da Lei Municipal 1.866/2011 e dá outras providências que especifica

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 005/2023 - 20/01/2023 Parecer PLO 005/2023 - 24/01/2023

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-001/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 005/2023 EMD-002/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 005/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
20/01/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
24/01/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
25/01/2023 Proposição incluída na ordem do dia
25/01/2023 Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
26/01/2023 Parecer emitido para a Emenda 01 do PL 005/2023
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
26/01/2023 Proposição incluída na ordem do dia
26/01/2023 Aprovada em segunda discussão e votação
27/01/2023 Proposição transformada em lei