Situação atual: Proposição aprovada
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-003/2023
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Altera o disposto no Artigo 2º da Lei nº2.658 de 9 de Janeiro de 2023, que institui o Plano Especial de Aposentadoria Incentivada do município de Ouro Branco
Autoria
Executivo Municipal
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 19/01/2023 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 24/01/2023 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
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| 14/02/2023 |
Proposição incluída na ordem do dia
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| 14/02/2023 |
Proposição aprovada em plenário
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