Projeto de Lei Ordinária 145/2022

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-145/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza a exploração comercial de espaços destinados à publicidade nos veículos e mobiliários utilizados no serviço de transporte coletivo de passageiros do município de Ouro Branco

Autoria

Nome do vereador Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
25/11/2022 Protocolada na Secretaria da Câmara
29/11/2022 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
06/12/2022 Proposição incluída na ordem do dia
06/12/2022 Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
13/12/2022 Proposição incluída na ordem do dia
13/12/2022 Aprovada em primeira discussão e votação.
14/12/2022 Proposição incluída na ordem do dia
14/12/2022 Proposição Aprovada com abstenção do voto da Vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
09/01/2023 Proposição transformada em lei