Projeto de Lei Ordinária 052/2017

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-052/2017
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.171, DE 20 DE DEZEMBO DE 2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CRIA ISENÇÃO PARCIAL DE IPTU PARA LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 052/2017 - 18/09/2017

Histórico da Tramitação

Data Andamento
18/09/2017 Proposição protocolada na Secretaria
18/09/2017 Proposição apresentada em plenário e Encaminhada para as comissões pertinentes
22/09/2017 Vistas à proposição solicitada pelo Vereador Charles Silva Gomes
04/10/2017 Proposição inclusa na Ordem do Dia
04/10/2017 Proposição aprovada

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 110ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada em 26/09/2017.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 5
  • Votos contrários: 4
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
Observação: Votos contrários dos Vereadores Charles Silva Gomes, Nilma Aparecida Silva, Rodrigo Vieira Duarte e José Irenildo Freires de Andrade
1ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada em 22/09/2017.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor:
  • Votos contrários:
  • Abstenções:
  • Resultado: Adiado votação
Vereadores presentes durante a votação: