Projeto de Lei Ordinária 117/2022

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-117/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Primeiros Passos no Município de Ouro Branco e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
José Heleno de Souza PV

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
03/10/2022 Protocolado na Secretaria da Câmara
04/10/2022 Parecer emitido e Proposição submetida às Comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
11/10/2022 Proposição incluída na ordem do dia
11/10/2022 Vistas solicitadas pela vereadora Nilma Aparecida Silva
18/10/2022 Proposição incluída na ordem do dia
18/10/2022 Proposição aprovada em plenário
10/11/2022 Proposição transformada em lei