Projeto de Lei Ordinária 106/2022

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-106/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Ouro Branco para o exercício de 2023.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 106/2022 - 31/08/2022 Parecer PL 106/2022 - 06/09/2022 Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 106/2022 - 10/11/2022 Parecer Substitutivo 01 PLO 106-20 - 11/11/2022 Anexo 1- Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas - 11/11/2022 Anexo 2 - Receita por Categoria Econômica - 11/11/2022 Anexo 2 -Natureza da despesa por categoria econômica - 11/11/2022 Anexo 5 - Funções e Subfunções de Governo - 11/11/2022 Anexo 6- Programa de Trabalho do Governo - 11/11/2022 Anexo 7- Programa de Trabalho do Governo Consolidado - 11/11/2022 Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme vínculo com os Recursos - 11/11/2022 Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções - 11/11/2022 Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais - 11/11/2022 Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas - 11/11/2022 Evolução Despesa - 11/11/2022 Evolução Receita - 11/11/2022 ProgramaAnualdeTrabalhodoGovernoemTermosdeRealizaesdeObrasePrestaodeServios - Câmara - 11/11/2022 ProgramaAnualdeTrabalhodoGovernoemTermosdeRealizaesdeObrasePrestaodeServios - 11/11/2022 Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções do Governo - 11/11/2022

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-066/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022 EMD-069/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022 EMD-070/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022 EMD-071/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022 EMD-072/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022 EMD-073/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022 EMD-074/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022 EMD-075/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022 EMD-076/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022 EMD-077/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022 EMD-078/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022 EMD-079/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022 EMD-080/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022 EMD-081/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022 EMD-082/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022 EMD-083/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022 EMD-084/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022 EMD-086/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022 EMD-087/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022 EMD-088/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022 EMD-089/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022 EMD-090/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022 EMD-091/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022 EMD-092/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022 EMD-093/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022

Histórico da Tramitação

Data Andamento
31/08/2022 Protocolada na Secretaria da Câmara
10/11/2022 Substitutivo protocolado na Secretaria da Câmara
11/11/2022 Parecer de Substitutivo emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
21/11/2022 Proposição incluída na ordem do dia
21/11/2022 Aprovada em primeira discussão e votação com abstenção da vereadora Valéria
29/11/2022 Proposição transformada em lei