Projeto de Lei Ordinária 078/2022

Situação atual: Proposição transformada em lei

Identificação: PLO-078/2022
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.700 de 28 de abril de 2009 que dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Ouro Branco; e a lei municipal nº2.242, de 28 de dezembro de 2017, que regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente, criado pelo Lei nº 1.700 de 28 de abril de 2009, ampliando os recursos do fundo de meio ambiente e regulamentando demais disposições.

Executivo Municipal

Data	Andamento
15/06/2022	Protocolada na Secretaria da Câmara
21/06/2022	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Defesa de Meio Ambiente
28/06/2022	Proposição incluída na ordem do dia
28/06/2022	Vistas solicitada pelo vereador Neymar Magalhães Meireles
30/06/2022	Proposição incluída na ordem do dia
30/06/2022	Proposição aprovada em 1º e 2º discussão e votação
06/07/2022	Proposição transformada em lei