Projeto de Lei Ordinária 067/2022

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-067/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.868/2011 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério e demais servidores do quadro setorial da Educação do Executivo Municipal de Ouro Branco, para adequá-lo à Lei Federal nº 14.113, com redação dada pela Lei Federal 14.276/2021.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 067/2022 - 27/05/2022 Parecer PL 67/2022 - 30/05/2022

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-037/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 067/2022 EMD-038/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 067/2022 EMD-039/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 067/2022

Histórico da Tramitação

Data Andamento
27/05/2022 Protocolado na Secretaria da Câmara
30/05/2022 Parecer emitido
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
31/05/2022 Proposição inclusa na Ordem do Dia
07/06/2022 Pedido de vista pelo vereador Leandro Marcelo Souza
07/06/2022 Proposição inclusa na Ordem do Dia
14/06/2022 Proposição incluída na ordem do dia
14/06/2022 Aprovada em primeira discussão e votação.
21/06/2022 Proposição incluída na ordem do dia junto com as suas respectivas emendas
21/06/2022 Proposição aprovada em 2ª discussão e votação com emendas inseridas
06/07/2022 Proposição transformada em lei