Projeto de Lei Ordinária 040/2022

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-040/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a autorização para implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do município de Ouro Branco

Autoria

Nome do vereador Partido
Leandro Marcelo Souza PSDB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
18/04/2022 Protocolada na Secretaria da Câmara
19/04/2022 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
26/04/2022 Proposição incluída na ordem do dia
26/04/2022 Proposição aprovada em plenário
12/05/2022 Proposição transformada em lei