Projeto de Lei Ordinária 010/2022

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-010/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2544/2021, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo IPTU Verde

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
04/02/2022 Protocolada na Secretaria da Câmara
07/02/2022 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Defesa de Meio Ambiente
15/02/2022 Proposição incluída na ordem do dia
15/02/2022 Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
22/02/2022 Proposição incluída na ordem do dia
22/02/2022 Proposição aprovada em 1ª votação
08/03/2022 Proposição incluída na ordem do dia
08/03/2022 Aprovada em segunda discussão e votação.
14/03/2022 Proposição transformada em lei