Projeto de Lei Ordinária 005/2022

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-005/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui o Projeto "Valorização da Cultura Municipal", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos de dança, bandas, cantores, instrumentistas e artistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal, e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
19/01/2022 Proposição protocolada na Secretaria da Câmara
31/01/2022 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
08/02/2022 Proposição incluída na ordem do dia
08/02/2022 Proposição aprovada com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
03/03/2022 Proposição transformada em lei