Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 112/2021

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: EMD-088/2021
  • Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 112/2021
  • Assunto: Emenda nº 09 ao Projeto de Lei nº 102, que “REORGANIZA E DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE OURO BRANCO, CRIANDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, A CERTIFICAÇÃO E A PREMIAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, ESTABELECENDO OS PROCEDIMENTOS, PRAZOS, CUSTOS, CONDIÇÕES E TRAMITAÇÕES PROCESSUAIS”.

Autoria

Nome do vereador Partido
Valéria de Melo Nunes Lopes PDT

Documentos Anexos e Referenciados

Emenda 088/2021 - 10/12/2021

Proposições conexas ou referenciadas

PLO-112/2021 - Projeto de Lei Ordinária 112/2021

Histórico da Tramitação

Data Andamento
10/12/2021 Proposição protocolada na Secretaria
14/12/2021 Proposição incluída na ordem do dia
14/12/2021 Proposição rejeitada