Situação atual: Proposição transformada em lei
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-101/2021
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Institui o Projeto Conservador e Produtor de Águas e autoriza o Poder Executivo a Pagar por Serviços Ambientais, e dá outras providências.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
12/11/2021 |
Proposição protocolada na Secretaria
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07/12/2021 |
Proposição incluída na ordem do dia
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07/12/2021 |
O Projeto está em diligência pelas comissões para adequação
Encaminhado para:
- Comissão de Defesa de Meio Ambiente
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13/12/2021 |
Proposição aprovada por todos vereadores presentes
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30/12/2021 |
Proposição transformada em lei
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